Novo plano safra fortalece a agricultura familiar e a reforma agrária
Os agricultores familiares serão
beneficiados com o conjunto de políticas do novo Plano Safra da
Agricultura Familiar, lançado pelo Governo Federal nesta quarta-feira
(31). As novas medidas foram anunciadas durante ato no Palácio do
Planalto, em Brasília (DF), e incluem crédito, assistência técnica,
seguro e garantia de preços para comercialização da produção, apoio ao
cooperativismo e à agroindustrialização, com o objetivo de incentivar a
organização econômica das famílias no campo.
Para a reforma agrária, o presidente
da República, Michel Temer, assinou decreto alterando a concessão de
crédito para os agricultores assentados pelo Incra. O documento será
publicado no Diário Oficial da União e simplificará a liberação de
recursos para a instalação das famílias e o desenvolvimento de
atividades produtivas nos assentamentos.
O novo modelo facilita o acesso aos recursos do Programa de Crédito
Instalação, destinado a beneficiários da reforma agrária. O crédito
assegura às famílias assentadas a fixação nos lotes de assentamentos,
por meio do financiamento de necessidades básicas, aquisição de
ferramentas e insumos, preparo de áreas para cultivo e criação de
animais, para produção de alimentos e geração de renda.
Para o presidente do Incra, Leonardo Góes, o novo decreto
representa avanço importante para o desenvolvimento das famílias
assentadas, pois facilita a concessão de recursos atendendo necessidades
de subsistência e a estruturação nos lotes na fase inicial do
assentamento. “As medidas propiciam condições adequadas para que as
famílias beneficiárias da reforma agrária tenham realmente acesso ao
crédito operacionalizado pelo Incra, cujos recursos vão melhorar as
condições de vida e de desenvolvimento de nosso público.”
Pronaf
O Plano Safra foi alterado e agora é
plurianual para assegurar a atuação do Governo Federal em eixos
temáticos: crédito rural e seguro, apoio à modernização produtiva,
agricultura orgânica e agroecologia, assistência técnica e extensão
rural, agricultura urbana e regularização fundiária pelos próximos três
anos.
O Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) terá R$ 30 bilhões para o crédito rural
com taxas de juros entre 2,5% e 5,5% ao ano. Os juros foram reduzidos
para incentivar o acesso às diferentes linhas de crédito e estimular a
produção de alimentos para os brasileiros.
Temer destacou que a liberação de
recursos para este segmento é uma maneira de incentivar tanto os
agricultores quanto os consumidores, pois estimula a produção de
alimentos e o combate à inflação. “O fato é que superamos a crise
econômica mais grave da nossa história sem mexer no volume do crédito ou
nas taxas de juros do Pronaf”, disse.
Durante o evento, o presidente da República assinou também decreto de regulamentação da Lei da Política Nacional da Agricultura Familiar - nº 11.326/2006,
instituindo, entre várias medidas, o Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar (CAF), com o objetivo de identificar os agricultores que podem
acessar as políticas de incentivo à produção familiar.
Titulação
Durante o ato, o ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, ressaltou o compromisso do Governo Federal com a
agricultura familiar, por meio das medidas anunciadas no novo Plano
Safra. Ele salientou a meta de entregar 460 mil títulos para famílias
assentadas até dezembro de 2018, com o objetivo de propiciar o acesso a
políticas públicas e segurança jurídica no campo. "Vamos promover a
titulação dos assentados e a regularização fundiária dos produtores
rurais, que contribuem com a geração de alimentos para os brasileiros.
Nossa meta é titular 230 mil assentados somente em 2017. Mais do que o
dobro na reforma agrária até hoje", afirmou.
Para Leonardo Góes, a regularização
fundiária e o processo de titulação dos lotes da reforma agrária estão
inseridos no esforço do Governo Federal em trazer segurança jurídica e
condições para que o agricultor familiar possa trabalhar a terra e gerar
renda com tranquilidade e segurança. “O sonho do assentado é ascender
econômica e socialmente e dispor das condições para que sua família
possa viver com dignidade. De posse do título, o beneficiário da reforma
agrária tem acesso ampliado a linhas de crédito e se posiciona em
igualdade de condições no mercado."
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